Novas regras para tirar CNH entram em vigor nesta semana

Novas regras estipuladas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entram em vigor esta semana e torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH).

As principais alterações no processo de habilitação são:

• uso do simulador de direção torna-se opcional
• redução de 25 para 20 nas horas/aula práticas para para obter CNH categoria B
• habilitação para categoria A terá o mínimo de 15 horas/aula
• categorias A e B deverão fazer ao menos 1 aula de direção noturna
• candidato na categoria A poderá optar por fazer até 5 aulas no simulador de direção

Essas regras foram publicadas no Diário Oficial da União em 17 de junho com previsão de entrar em vigor em 90 dias, que serão completados em 15 de setembro.

“As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, em abril, em reunião do Contran que definiu as novas regras.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que as modificações vão provocar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Em defesa do uso do simulador do Detran, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais afirmou em nota que o uso do equipamento aumenta a segurança no trânsito porque treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas.

Segundo a entidade, o equipamento permite ainda melhor fixação dos conteúdos aprendidos no curso teórico, já que os alunos são impactados com alertas a cada infração ou erro cometido durante o trajeto.

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional na semana passada e entregou um novo projeto de lei para alterar o Código Brasileiro de Trânsito. Entre as solicitações estão: alterar o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos e dobrar o limite para suspensão de 20 para 40 pontos.