Governo sugere legalização dos jogos no Brasil

Jair Bolsonaro já deixou no ar, ainda durante a sua campanha eleitoral para presidência, a possibilidade da legalização e regulamentação dos jogos e dos cassinos acontecer.

O setor de turismo também faz forte apelo para a liberação, como reforça Bob Santos, atual secretário nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo.

"O Governo Federal vê com bons olhos, até porque temos vários pontos de convergência, como a melhoria do ambiente de negócios e a criação de emprego e renda", destaca Bob Santos.

O jogo é ilegal no Brasil desde 1946, quando foi proibido em bases de moralidade e de religião. Neste momento, o país é um dos poucos não muçulmanos no mundo que não regula ou permite o jogo de azar, como são os casos, por exemplo, da Islândia e de Cuba.

Em mais de 200 países reconhecidos pela ONU, 25% são opositores dos jogos de azar. Com a exceção aos três mencionados, muitos dos restantes são de maioria muçulmana, que por lei religiosa não permite o jogo.

Mas faz sentido esta proibição do jogo no Brasil atualmente? Na opinião de muitos especialistas não. Existe, inclusive, uma pressão no seio da comunidade brasileira, como por exemplo da FrenTur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo) para que os jogos de azar e os estabelecimentos de jogo, como os cassinos, sejam legalizados e regulados.

O ex-ministro do Turismo, Vinícius Lages, por exemplo, é outro grande defensor da causa e que destacou diversos benefícios da legalização dos jogos e cassinos no Brasil.

“Quando nós olhamos o número do turismo no Brasil, pergunta-se por que não conseguimos – e é isso que eu queria mais adiante, agora, em conclusão, falar sobre essa agenda com os senhores. Porque é muito difícil, no Brasil, investir em equipamentos como esse, é muito difícil ainda, no Brasil, você ter investimentos na área de entretenimento, de parques temáticos, de cassinos”, comentou Vinicius Lages, em entrevista concedida em 2015.

É claro que a legalização tem de ser bem pensada.É necessário estruturar um grupo de estudos para validar os modelos aplicados em diversos países para encontrar uma forma de aplicação no Brasil.

40 dos 50 estados norte-americanos adotam a legalidade do jogo e a estimativa é de que o desemprego seja menor onde existe a autorização. Além do mais, mais de 1,7 milhões de empregos são gerados direta ou indiretamente em consequência do jogo de azar.

Já em Portugal, o balanço de 1 ano de legalização dos jogos apontou a geração de 122,6 milhões de euros em receita, sendo que 44,2% ficou para o governo por cobranças de impostos.

As projeções para o Brasil são bastantes animadores. Algumas estimativas colocam o número de empregos gerados pelo negócio do jogo nos 300 mil. Além dos empregos criados, há ainda a adição das rendas e impostos gerados pelo setor, que são estimados por alguns especialistas na casa dos R$ 20 bilhões.

A legalização a decorrer poderá seguir um modelo parecido com o adotado pelos Estados Unidos da América, com a criação de resorts com cassinos, que atrairão os turistas. Isto porque o modelo americano se baseia num sistema físico, e não digital, pois não permite transações econômicas para sites online de jogo (com a exceção de salas de poker). Assim, quem quiser jogar, terá de o fazer presencialmente.

A legalização também exigirá algumas preocupações para garantir os direitos dos consumidores finais do setor, ou seja, dos jogadores. Esse é um debate que deve receber várias análises ao longo dos próximos meses.